2005-09-01 - DESPACHO 19024/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2226 LO (ED.01) "NATO military police doctrine and procedures - APP-12".

2005-09-01 - DESPACHO 19020/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2430 ENGR (ED.03) "Land forces combat engineer messages, reports and returns - AEngrP-2(B)".

2005-09-01 - DESPACHO 19021/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2215 IGEO (ED.06), "Evaluation of land maps, aeranautical charts and digital topographic data";

2005-09-01 - DESPACHO 19022/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1297 SMER (ED.05), "Requirements for a NATO common rescue seat".

2005-09-01 - DESPACHO 19004/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O director-geral da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Mário Lobo, designa a subdirectora-geral Lina de Fátima Freitas Neto para o substituir nas suas ausências ou impedimentos.

2005-09-01 - DESPACHO CONJUNTO 652/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece em €545 347,80, €512 493,64 e €107 583,22 os financiamentos do Estado a operações de crédito aprovados pelo IFADAP, respectivamente em 2003, 2004 e 1.º trimestre de 2005, através do Programa do Crédito PAR.

2005-09-01 - DESPACHO CONJUNTO 653/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova os documentos de prestação de contas da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. E., referentes ao exercício de 2004, com a reserva e as ênfases expressas na certificação legal das contas. Determina que o resultado líquido negativo apurado no exercício, no valor de Euro 265 444 781, seja transferido para a conta de resultados transitados.

2005-09-01 - DESPACHO 19007/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3530 (ED.06), "Radio and/or navigational aid failure procedures for operational air traffic (OAT) flights".

2005-09-01 - DESPACHO 19008/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3556 AA (ED.05), "Aircraft store ejector cartridges".

2005-09-01 - DESPACHO 18994/2005 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade, no chefe do seu Gabinete, Jorge Manuel Rodrigues Vultos Sequeira, designando a adjunta Maria Fernanda Alves de Oliveira de Sousa Moniz para substituir o chefe de gabinete nas suas faltas e impedimentos.