2005-07-21 - RESOLUÇÃO 126/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Encarrega o Vice-Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional da Economia de mandatar o representante da Região na assembleia geral dos Portos dos Açores - Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS), SA, para deliberar no sentido da modificação do seu objecto social por forma a abarcar o sector do transporte marítimo, bem como para deliberar sobre um aumento de capital.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 123/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui a Carlos José Ferreira Goulart - Auto Reparações Goulart e Construções Unipessoal, Lda. e à Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, I.P.S.S., uma comparticipação financeira, pela contratação a termo certo de trabalhadores portadores de deficiência.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 120/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada para a execução do Sistema Integrado de Abastecimento de Água ao Perímetro de Ordenamento Agrário da Feteira/Castelo Branco - Faial.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 125/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção e beneficiação dos Caminhos Agrícolas CS 5 e CS 6 do Perímetro de Ordenamento Agrário de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 122/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra pública de construção da Variante à Estrada Regional nº 1-1ª, na cidade da Horta.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 121/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere as verbas correspondentes às receitas provenientes da alienação em bloco de um lote indivisível de 4 748 100 acções, representativas de 33,92% do capital social da Electricidade dos Açores, SA, no montante global de 32 761 890,00 euros, ao Serviço Açoriano de Lotas, EP (LOTAÇOR); à Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, SA e à Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria Lda.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 131/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à SRRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, SA.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 118/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Extingue o Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança e dá por cessada a comissão de serviço do seu actual coordenador.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 119/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aliena, por negociação prticular, um lote indivisivel de 3 549 648 acções com o valor nominal de € 1,00 cada, representativas de 92,23% do capital social da sociedade Verdegolf, SA, detidas pela Região Autónoma dos Açores.

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 127/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à alienação de 29 423 acções nominativas de que é detentora a Região Autónoma dos Açores e que representam 10% do capital da Fábrica de Tabaco Micaelense, SA.