2005-07-19 - AVISO-EXTRACTO 6804/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a constituição das equipas de trabalho no âmbito da inspecção tributária e justiça tributária, bem como a designação dos funcionários para as respectivas chefias.

2005-07-19 - DESPACHO 15591/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado, no director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, coronel Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

2005-07-19 - DESPACHO 15592/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas.

2005-07-19 - AVISO 6807/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento às instituições possuidoras de certificados de renda perpétua orientações necessárias para a determinação do valor real dos mesmos certificados, no período que decorre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2005.

2005-07-19 - PORTARIA 750/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa os encargos para os anos de 2006 a 2010, resultantes do contrato de exploração do serviço de transportes urbanos de passageiros no eixo ferroviário Norte-Sul.

2005-07-19 - DESPACHO 15631/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago nos actuais dirigentes máximos das escolas superiores politécnicas enumeradas no n.º 2 do presente despacho, até à conclusão da integração ou da fusão das mesmas.

2005-07-19 - DESPACHO 15608/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o licenciado Artur Pato Mendes de Magalhães, para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

2005-07-19 - DESPACHO 15613/2005 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PLANO TECNOLÓGICO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia o Doutor José Maria Mendes Ribeiro de Freitas Albuquerque para prestar apoio ao gabinete do Coordenador da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, José Manuel Albuquerque Tavares.

2005-07-19 - DESPACHO 15614/2005 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PLANO TECNOLÓGICO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia a licenciada Sofia Isabel de Carvalho Amaral Garcia para prestar colaboração ao gabinete do Coordenador da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, José Manuel Albuquerque Tavares.

2005-07-19 - DESPACHO 15609/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do interceptor de Rio Maior e do troço final do interceptor de Rio Maior do projecto do sistema da barrinha de Esmoriz - subsistema de Espinho, no âmbito da implantação do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro nos concelhos de Espinho e de Santa Maria da Feira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).