2005-07-18 - DESPACHO 15489/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do Projecto das Praias Urbanas, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-07-18 - DESPACHO 15491/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra, no chefe do seu gabinete, licenciado António José Teixeira Souta, designando o licenciado Rui da Silva Rodrigues, assessor do mesmo gabinete, para substituir o chefe do gabinete nas ausências ou impedimentos.

2005-07-18 - DESPACHO 15492/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade, no chefe do seu gabinete, licenciado Luís Inácio Garcia Pestana Araújo.

2005-07-18 - REGULAMENTO 50/2005 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Publica o regulamento que aprova o modelo de participação de ocorrências a bordo das aeronaves com passageiros desordeiros, a ser apresentado pelas companhias aéreas ao Instituto Nacional de Aviação Civil.

2005-07-18 - DESPACHO 15500/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por finda a nomeação dos licenciados Maria Clara Oliveira Nunes de Almeida da Cruz Moreira e Carlos Barata de Almeida como coordenadores educativos da área de intervenção de Castelo Branco, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Centro.

2005-07-18 - DESPACHO 15501/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Centro, coordenadores educativos pelas áreas de intervenção de Aveiro e de Castelo Branco.

2005-07-18 - DESPACHO 15503/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, na presidente da comissão instaladora da Direcção-Geral de Formação Vocacional, licenciada Maria Alexandra Santos de Figueiredo.

2005-07-18 - DESPACHO 15508/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago nos actuais reitores das universidades.

2005-07-18 - DESPACHO 15513/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o apoio técnico a prestar ao coordenador do Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI), visando assegurar uma forte articulação entre o Programa Sectorial e os Programas Regionais.

2005-07-18 - DESPACHO 15512/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira.