Resultados para o dia 2005-07-18
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2005-07-18 - DESPACHO 15489/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Reconhece o interesse público do Projecto das Praias Urbanas, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
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2005-07-18 - DESPACHO 15491/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Delega competências do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra, no chefe do seu gabinete, licenciado António José Teixeira Souta, designando o licenciado Rui da Silva Rodrigues, assessor do mesmo gabinete, para substituir o chefe do gabinete nas ausências ou impedimentos.
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2005-07-18 - DESPACHO 15492/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade, no chefe do seu gabinete, licenciado Luís Inácio Garcia Pestana Araújo.
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2005-07-18 - REGULAMENTO 50/2005 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Publica o regulamento que aprova o modelo de participação de ocorrências a bordo das aeronaves com passageiros desordeiros, a ser apresentado pelas companhias aéreas ao Instituto Nacional de Aviação Civil.
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Dá por finda a nomeação dos licenciados Maria Clara Oliveira Nunes de Almeida da Cruz Moreira e Carlos Barata de Almeida como coordenadores educativos da área de intervenção de Castelo Branco, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Centro.
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Nomeia, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Centro, coordenadores educativos pelas áreas de intervenção de Aveiro e de Castelo Branco.
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Delega competências do Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, na presidente da comissão instaladora da Direcção-Geral de Formação Vocacional, licenciada Maria Alexandra Santos de Figueiredo.
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Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago nos actuais reitores das universidades.
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Determina o apoio técnico a prestar ao coordenador do Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI), visando assegurar uma forte articulação entre o Programa Sectorial e os Programas Regionais.
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Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira.