2005-05-17 - Resolução da Assembleia da República 27/2005 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Roma.

2005-05-17 - Aviso 221/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Albânia depositado, em 7 de Julho de 2004, o seu instrumento de aprovação de vários Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999.

2005-05-17 - Aviso 222/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Estado de Samoa depositado, em 6 de Outubro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, assinada em Ramsar em 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982 e de 1987.

2005-05-17 - Aviso 223/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 16 de Março de 2005, as Bahamas depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo, concluídas em Montreal em 17 de Setembro de 1997.

2005-05-17 - Aviso 224/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 22 de Março de 2005, a Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de adesão às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo, concluídas em Montreal em 17 de Setembro de 1997.

2005-05-17 - Aviso 225/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 22 de Março de 2005, a Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de adesão às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo, concluídas em Londres em 29 de Junho de 1990.

2005-05-17 - Aviso 226/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

2005-05-17 - Aviso 227/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, assinada na Haia em 16 de Dezembro de 1970, entrado em vigor para o Principado de Andorra no dia 23 de Outubro de 2004.

2005-05-17 - Decreto Legislativo Regional 6/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Transpõe a Directiva n.º 91/676/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Dezembro, referente à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.