2005-03-03 - DESPACHO 4615/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público o registo da prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal de Cascais.

2005-03-03 - DESPACHO CONJUNTO 182/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Actualiza o montante das verbas a transferir para os municípios, na sequência da eleição dos Deputados à Assembleia da República que teve lugar no dia 20 de Fevereiro de 2005.

2005-03-03 - DESPACHO CONJUNTO 183/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa, relativamente ao exercício de 2005, a indemnização compensatória a atribuir ao Teatro Nacional de D. Maria II, S. A. (TNDM II, S. A.), em Euro 5 175 000, montante que inclui o correspondente imposto sobre o valor acrescentado.

2005-03-03 - DESPACHO 4606/2005 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Nomeia o licenciado Paulo Jorge Antunes Ferreira vogal do conselho de administração da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto pelo período de quatro anos.

2005-03-03 - DESPACHO 4597/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Reconhece "Alentejo" como denominação de origem para presunto e para paleta e "Santana da Serra" e "Campo Maior e Elvas" como indicações geográficas para presunto e para paleta.