2005-03-17 - DESPACHO 5728/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, António Edmundo Barbosa Montalvão Machado, no chefe do seu gabinete, licenciado Rui Crull Tabosa.

2005-03-17 - DESPACHO 5768/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Determina para o ano lectivo de 2004-2005 a dotação de pessoal não docente da Universidade Aberta.

2005-03-17 - DESPACHO 5769/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Altera o despacho que altera os cursos de especialização tecnológica (CET) em Desenvolvimento de Produtos Multimédia e Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica.

2005-03-17 - DESPACHO 5772/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o despacho que estabelece as normas de acesso aos medicamentos anti-retrovíricos destinados ao tratamento da infecção pelo HIV.

2005-03-17 - DESPACHO 5773/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira, no conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência, constituído pelos licenciados Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas, Emílio Guerreiro, Ana Maria Rodrigues Malho e Maria Alice Rego da Silveira e Castro.

2005-03-17 - DESPACHO 5774/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a Dr.ª Maria Luísa Coutinho Pereira dos Santos Martins subdirectora do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto e faz cessar as funções inerentes ao cargo de director clínico que vinham sendo exercidas em regime de acumulação pelo seu director, o Prof. Doutor António Joaquim Rodrigues Castanheira Dinis.

2005-03-17 - DESPACHO CONJUNTO 247/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Revoga o despacho conjunto que proibiu o fabrico e comercialização em território nacional, bem como a instalação ou utilização a bordo de embarcações nacionais, de coletes de salvação do tipo Regata Thermo Cruise.

2005-03-17 - AVISO 2756/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Autoriza a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pela Clínica Atlanta, Lda., em Lisboa, para o seu consumo próprio, de acordo com a lista em anexo, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2005-03-17 - DESPACHO CONJUNTO 248/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece a existência de razões imperativas de interesse público para a realização do projecto da linha Alqueva-fronteira espanhola, a 400 kV.

2005-03-17 - AVISO 2766/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Torna público a celebração de contratos de prestação de serviços de cobrança entre a Direcção-Geral do Tesouro e os CTT - Correios de Portugal, S. A., APB - Associação Portuguesa de Bancos e SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, S. A.