2005-02-25 - PORTARIA 231/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar o contingente nacional na força internacional da KFOR, sob o comando da OTAN.

2005-02-25 - DESPACHO 4172/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia para desempenhar as funções de vogal efectivo enquanto representante da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de defesa (DGAED) do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Permanente de Contrapartidas o capital-de-mar-e-guerra Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, em substituição do Dr. Manuel Mendes Brandão.

2005-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 165/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Institui uma ajuda à produção nacional de maçã, da campanha 2003-2004, não sujeita à obrigação de cumprimento das normas de qualidade, com o objectivo de incentivar o seu fornecimento à indústria de transformação.

2005-02-25 - DESPACHO 4267-B/2005 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova os valores dos termos de compensação e a normalização do formato da informação de contagem a disponibilizar aos clientes, produtores e fornecedores de energia eléctrica.