Despacho Conjunto 165/2005, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 40, de 25.02.2005, Pág. 2854
- Data: 2005-02-25
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Sumário
Institui uma ajuda à produção nacional de maçã, da campanha 2003-2004, não sujeita à obrigação de cumprimento das normas de qualidade, com o objectivo de incentivar o seu fornecimento à indústria de transformação.
Aviso
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