2005-02-21 - DESPACHO 3722/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exonera a licenciada Madalena Maria Flora de Freitas Aguiar Trindade das funções que exerce no Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco.

2005-02-21 - DELIBERAÇÃO 217/2005 - COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Estabelece os pré-requisitos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 2005-2006.

2005-02-21 - DESPACHO 3706/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências da Secretária de Estado da Administração Pública, Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas no inspector-geral da Administração Pública, licenciado Rui Manuel Soares de Campos Pessoa de Amorim.

2005-02-21 - DESPACHO 3749/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que seja tornado público e remetido à Câmara Municipal de Lisboa, para os efeitos que esta tenha por convenientes, o relatório da consulta pública entretanto realizada, assim como todos os pareceres e relatórios técnicos solicitados e já produzidos, no âmbito do procedimento de avaliação do impacte ambientel (AIA) relativo ao projecto do Túnel do Marquês, em Lisboa.

2005-02-21 - LISTAGEM 32/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Listagem das transferências de verbas efectuadas pelos organismos dependentes do Ministério das Finanças no 2.º semestre de 2004.

2005-02-21 - DESPACHO CONJUNTO 146/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a constitução de um fundo de maneio no IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, no montante de Euro 7 000 000.

2005-02-21 - PORTARIA 224/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Considerando que é necessário proceder à reestruturação e reforço dos meios financeiros da REFER - Rede Ferroviária Nacional, relacionados com os investimentos nas infra-estruturas ferroviárias, recorrendo ao empréstimo obrigacionista, determina a ampliação para € 791 150 000 do limite de emissão de obrigações da referida empresa.

2005-02-21 - DESPACHO 3686/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia o júri do prémio "Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho 2004".

2005-02-21 - DESPACHO 3747/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Revoga parcialmente o despacho que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de parcelas de terreno necessárias à construção da obra da concessão SCUT da Beira Interior - IP 2 - lanço Teixoso (Belmonte Sul)-Alcaria - 1.ª e 2.ª fases - aditamento, determinando a cessação dos seus efeitos quanto à parcela n.º 115-A.

2005-02-21 - PORTARIA 223/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 891/2004(2.ªsérie), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 16 de Agosto de 2004, que autorizou a cessão a título definitivo, ao Centro Social da Cova e Gala da parcela de terreno com a área de 15 000 m2 integrada na Mata do Cabedelo, freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz.