Despacho 3749/2005, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 36, de 21.02.2005, Pág. 2557
- Data: 2005-02-21
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Sumário
Determina que seja tornado público e remetido à Câmara Municipal de Lisboa, para os efeitos que esta tenha por convenientes, o relatório da consulta pública entretanto realizada, assim como todos os pareceres e relatórios técnicos solicitados e já produzidos, no âmbito do procedimento de avaliação do impacte ambientel (AIA) relativo ao projecto do Túnel do Marquês, em Lisboa.
Aviso
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