Resultados para o dia 2005-12-22
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Mário Filipe da Silva Mendes.
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jorge Manuel Miranda Trigo.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Dias de Sousa Monteiro.
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jan Jasinski.
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Indulta a pena de prisão aplicada a Paulo Miguel Silva Faustino.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Alexandre Teixeira Pinto da Costa.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Júlio Filho.
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Indulta as penas aplicadas a Artur Pereira Ribeiro.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Fernando Pinto Ferreira.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Paulo Vieira Rosário.
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