Resultados para o dia 2005-12-22
-
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivone Sousa Dias.
-
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Marco Aurélio Rodrigues Gonçalves.
-
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Alfredo Matos Modesto.
-
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ana Paula Barata Ribeiro Bastos Pintassilgo.
-
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Manuel Ferreira da Silva.
-
Revoga, por indulto, a pena assessória de expulsão do País aplicada a Yelena Kholchenko.
-
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Pedro Miguel da Cruz Leote Enes.
-
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno José Delgado Dias.
-
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro João Leal da Conceição Virgílio.
-
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Filipe Ricardo Dias da Silva.