2005-11-24 - DESPACHO 24262-A/ - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo,necessários à execução da obra da ligação do nó de Olhão da V. I. S. a Olhão - adenda n.º 1.

2005-11-24 - DESPACHO 24262-B/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara, a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificado em anexo, necessários à execução da obra de alargamento e beneficiação da EN 249-3 - ligação Cacém-São Marcos.

2005-11-24 - DESPACHO 24262-D/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da EN 260 - melhoria de segurança entre os quilómetros 5+300 e 8+400 (próx. Neves).

2005-11-24 - DESPACHO 24262-E/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da EN 263 - beneficiação entre a EN 123-1 (próx. Santa Luzia) e o IC 1 (remodelação do cruzamento com a EN 389).

2005-11-24 - DESPACHO 24069/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fixa a dotação de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública dos diversos comandos, estabelecimentos de ensino e unidades.

2005-11-24 - RESOLUÇÃO 69/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera os membros do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., e nomeia os membros do novo conselho de administração

2005-11-24 - DESPACHO 24076/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel Manuel Salvador Rebelo de Carvalho, em substituição do major Bartolomeu Pedro Martins Bastos, para desempenhar funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 5 - Formação e Organização da Unidade de Engenharia Militar de Construções, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2005-11-24 - DESPACHO 24090/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Exonera o licenciado Fernando Sousa Ferreira do cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2005-11-24 - DESPACHO 24055/2005* - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis dos serviços públicos de que dependem os funcionários ou agentes que integram o coro de música medieval do Coral Polifónico da Cruz considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação à República Checa, de 15 a 20 de Setembro de 2005.

2005-11-24 - DESPACHO 24065/2005(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita o motorista Armando José da Rosa para exercer funções no gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.