2005-10-31 - DESPACHO 22574/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no director-geral de Estudos e Previsão, licenciado José Manuel de Carvalho Ribeiro da Costa.

2005-10-31 - DESPACHO CONJUNTO 827/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina, nos termos dos n.ºs 1 do artigo 598.º e 3 do artigo 599.º do Código do Trabalho, os serviços mínimos que devem ser prestados no período de greve dos funcionários de justiça.

2005-10-31 - DESPACHO 22584/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Requisita Francelina Isabel Rodrigues Martins das Neves, para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete, do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.