2005-10-18 - DESPACHO 21770/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a obra da auto-estrada A 7-IC 5 entre Ribeira de ena e o IP 3 fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2005-10-18 - DESPACHO 21771/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a obra da auto-estrada A 11-IC 14 entre Barcelos e Braga fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2005-10-18 - DESPACHO 21772/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a obra da auto-estrada A 11-IP 9 entre Lousada e o IP 4 fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2005-10-18 - DESPACHO 21773/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a obra da auto-estrada A 7-IC 5 entre Basto e Ribeira de Pena fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2005-10-18 - DESPACHO 21774/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a obra da auto-estrada A 11-IP 9 entre Calvos e Vizela fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2005-10-18 - DESPACHO 21775/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede bolsas de estudo para frequência de cursos de reconhecido mérito em áreas que são consideradas estratégicas para o desenvolvimento do sector marítimo-portuário.

2005-10-18 - DESPACHO 21776/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a comparticipação a fundo perdido os projectos de investimento realizados por armadores nacionais que se destinem a equipamentos a instalar em navios de bandeira portuguesa, no quadro de registo convencional, de que sejam proprietários.

2005-10-18 - DESPACHO 21787/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o quadro de referência para o ensino português no estrangeiro (QuaREPE), publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, para vigorar a título experimental no ano lectivo de 2005-2006.

2005-10-18 - DESPACHO 21764/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das parcelas n.os 34, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 63, 64/A e 68 identificadas no mapa e planta parcelar de expropriações anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, necessárias à execução do Plano de Pormenor da Vila Velha e destinadas à requalificação do espaço público, mais concretamente à recuperação da antiga muralha da cidade, a desenvolver no município de Vila Real.

2005-10-18 - RECTIFICAÇÃO 1718/2005 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

No Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 14 de Setembro de 2005, foi publicado o regulamento da CMVM n.º 7/2005. Tendo-se verificado que o mesmo foi publicado com inexactidões, procede-se à sua rectificação, dando aquelas como nulas e sem qualquer efeito nos termos infra-identificados.