Despacho 21764/2005, de 18 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 200, de 18.10.2005, Pág. 14828
- Data: 2005-10-18
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das parcelas n.os 34, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 63, 64/A e 68 identificadas no mapa e planta parcelar de expropriações anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, necessárias à execução do Plano de Pormenor da Vila Velha e destinadas à requalificação do espaço público, mais concretamente à recuperação da antiga muralha da cidade, a desenvolver no município de Vila Real.
Aviso
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