2005-01-19 - DESPACHO 1182/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Judiciária, António Alberto Rodrigues Ribeiro, no director-geral da Administração da Justiça, Dr. Pedro Maria Cardoso Gonsalves Mourão.

2005-01-19 - DESPACHO 1204/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a constituição de uma comissão técnica com o objectivo de elaborar um relatório que aprofunde o estudo realizado para a linha de Cintura do Porto, nomeadamente em termos de oferta de transportes olectivos na área abrangida.

2005-01-19 - DESPACHO 1211/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Coro de Câmara da Universidade de Lisboa e o Coro da Universidade de Lisboa, considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação ao Porto, entre os dias 24 e 26 de Novembro de 2004.

2005-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 64/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica aos funcionários e agentes dos serviços e organismos prestadores de cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde quanto à condução das viaturas do Estado a eles afectos, sempre que tenham de se deslocar em serviço e no desempenho estrito das suas funções.

2005-01-19 - PORTARIA 147/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Estabelece as regras técnicas utilizadas para cálculo do orçamento de referência no âmbito do financiamento do ensino superior.

2005-01-19 - DESPACHO 1140/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS DO MAR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui subsídios a projectos de investimento apresentados por armadores nacionais.

2005-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 62/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente e o novo vogal executivo do Instituto Nacional de Habitação, exonerando o anterior vogal executivo.

2005-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 63/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece as regras processuais do tribunal de tipo arbitral, no âmbito do processo de indemnização dos alunos e ex-alunos da Casa Pia de Lisboa.

2005-01-19 - DESPACHO 1181/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Dá por finda a comissãpo de serviço da Drª Carla Maria Arrabaça Martins Falua como subdirectora nacional-adjunta da Polícia Judiciária.

2005-01-19 - DESPACHO 1183/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Judiciária, António Alberto Rodrigues Ribeiro, no director-geral da Administração Extrajudicial, Dr. Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.