2005-01-17 - DESPACHO 989/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia José da Silva Fernandes para desempenhar funções de motorista no gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.

2005-01-17 - DECLARAÇÃO 5/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público o registo da prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área abrangida pelo Plano Director Municipal de Vizela, e da suspensão parcial, por igual período, dos Planos Directores Municipais de Guimarães, Loudada e Felgueiras na área das freguesias que constituem o município de Vizela.

2005-01-17 - DESPACHO 1044/2005 - INSTITUTO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cria a bandeira "Registo EMAS" no âmbito do sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS).

2005-01-17 - AVISO 344/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento às instituições possuidoras de certificados de renda perpétua orientações necessárias para a determinação do valor real dos mesmos certificados, no período que decorre de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2005.

2005-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 55/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial com o objectivo de apresentar um relatório de avaliação do desenvolvimento da intervenção precoce e as propostas necessárias ao aperfeiçoamento desta medida, bem como quanto à natureza e composição da estrutura adequada ao seu desenvolvimento.

2005-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 57/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia delegado do ICEP Portugal em Argélia/Argel Miguel Ataíde Coelho, com acreditação diplomática como conselheiro económico e comercial junto da respectiva embaixada de Portugal.

2005-01-17 - DESPACHO 1006/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que as inspecções para atribuição de matrícula a automóveis ligeiros anteriormente matriculados bem como as inspecções para verificação da identificação e condições de segurança por motivo de acidente, só podem ser efectuadas nos centro da categoria B.

2005-01-17 - DESPACHO 1010/2005 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o licenciado em Direito José Girão Pereira para o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

2005-01-17 - DESPACHO 1040/2005 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de transporte aéreo da empresa Euroatlantica Airways, Transportes Aéreos, S.A, e republicam o texto integral da licença.

2005-01-17 - PORTARIA 99/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em € 490 o custo médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), a vigorar no ano de 2005. Fixado em 12,5 o factor de capitalização da renda anual, para efeitos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, para vigorar no ano de 2005. A presente portaria aplica-se a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo n.º 1, a que se referem os artigos 13.º e 37.º do CIMI, sejam entregue (...)