2004-09-24 - PORTARIA 1033/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra Luís Augusto Loureiro Nunes para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Luanda, República de Angola, acumulando com idênticas funções em Brazzaville, República do Congo, Kinshasa, República Democrática do Congo, e Windhoek, República da Namíbia, em substituição do major-general José Carlos Mendonça da Luz.

2004-09-24 - DESPACHO 19974/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas.

2004-09-24 - PORTARIA 1029/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Carapeteiro", da freguesia e concelho de Alter do Chão, com a consequente derrogação da Portaria nº 363/76, de 12 de Junho, na parte em que expropria tal área.

2004-09-24 - DESPACHO 20033/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de alteração do Plano Director Municipal de Vila Nova da Barquinha, a qual é presidida pelo representante da comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2004-09-24 - DESPACHO 20054-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão Norte (AENOR) - A 7/IC 5/IC 25 - lanço Fafe-IP 3 - sublanço Fafe Sul-Basto - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2004-09-24 - DESPACHO 19982/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, nos ministros que compõem o XVI Governo Constitucional no âmbito dos assuntos correntes da Administração Pública.

2004-09-24 - DESPACHO 19963/2004 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera Rui Guerreiro Marques Simplício do cargo de consultor da Casa Civil do Presidente da República.

2004-09-24 - DESPACHO 19964/2004 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia Rui Guerreiro Marques Simplício assessor da Casa Civil do Presidente da República.

2004-09-24 - DESPACHO 19965/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro de Estado e da Presidência, Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento.

2004-09-24 - DESPACHO 19981/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social o Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, o Ministro das Finanças e da Administração Pública, o Ministro da Agricultura e Florestas e o Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, e delega no Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Dr. Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto, a presidência da referida Comissão Permanente.