Portaria 1029/2004, de 24 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 226, de 24.09.2004, Pág. 14355
- Data: 2004-09-24
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Sumário
Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Carapeteiro", da freguesia e concelho de Alter do Chão, com a consequente derrogação da Portaria nº 363/76, de 12 de Junho, na parte em que expropria tal área.
Aviso
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