Resultados para o dia 2004-08-03
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2004-08-03 - AVISO 7899-a/2004(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, e os elementos referentes ao concelho de Gondomar.