Resultados para o dia 2004-08-11
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Determina o calendário e o regulamento de candidatura, para o acesso à edição do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP) para 2004-2005.
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Nomeia Carmen Cristina Madeira Vasquez da Cruz para exercer funções de secretária pessoal do Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.
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Nomeia o Dr. Domingos Alberto de Araújo Martins para prestar colaboração no gabinete do Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.
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Estabelece as regras de funcionamento internas do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP).
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Nomeia a licenciada Maria Rita Oliveira Macieira Fragoso Picchiochi Diniz, para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.
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2004-08-11 - DESPACHO 16291-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da A 10 - sublanço Benavente-A 13.