2004-07-08 - DESPACHO 13438-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários à construção da EN 270 - variante de São Brás de Alportel.

2004-07-08 - DESPACHO 13438-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra EE.NN. 17.1 e 347 - beneficiação entre Miranda do Corvo e a EN 110, incluindo a variante do Espinhal entre os PK 0+000 e 8+025.

2004-07-08 - DESPACHO 13438-D/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários à construção da EN 114 - beneficiação entre Montemor-o-Novo e proximidades de Évora.

2004-07-08 - DESPACHO 13384/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

determina que a Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Vila Nova de Cacela, Vila Real de Santo António, passe a denominar-se "Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Infante D. Fernando, Vila Nova de Cacela, Vila Real de Santo António.

2004-07-08 - DESPACHO 13394/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova, em versão electrónica e com as adaptações consideradas necessárias, o documento relativo ao impresso modelo nº 330.10, "Meios complementares de diagnóstico, actos terapêuticos e consultas".