2004-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro da Corredoura, no município de Vagos, cujo Regulamento e plantas de implantação e condicionantes são publicados em anexo.

2004-07-07 - Portaria 785/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Hotelaria e Turismo no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André, regulamentando a sua frequência e aprovando o respectivo plano de estudos.

2004-07-07 - Decreto Regulamentar Regional 26/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 9/91/A, de 7 de Março, que aprovou a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social dos Açores, procedendo a um reajustamento da organização e competências dos Centros de Prestações Pecuniárias, bem como das carreiras de informática e de inspecção. Procede à republicação em anexo do referido diploma com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais nºs 23/92/A de 23 de Maio, 26/92/A de 3 de Junho, 2/98/A de 20 de Fevereiro, 6/2 (...)

2004-07-07 - Decreto-Lei 166/2004 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei nº 284/2001, de 26 de Outubro, que aprova a bonificação de juros dos empréstimos contraídos pelos clubes promotores que tenham celebrado com o Estado um contrato de desenvolvimento desportivo para a remodelação ou construção dos estádios que integrarão a fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, no sentido da uniformização da aplicação deste regime.

2004-07-07 - Decreto-Lei 167/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/120/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 5 de Dezembro, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios.

2004-07-07 - Decreto-Lei 168/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1830/2003 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados.