2004-07-24 - DESPACHO 14896/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia para integrarem a unidade de acompanhamento, do Centro Científico e Cultural de Macau, as seguintes individualidades: Doutor Jin Guo Ping; Doutor Jorge Alberto Hagedorn Rangel; Prof. Doutor Ivo Manuel Veiga Carneiro de Sousa; Prof. Doutor Rui Manuel Taveira de Sousa Loureiro; Prof. Doutor João Paulo Azevedo Oliveira e Costa.

2004-07-24 - DESPACHO 14899/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta, na chefe do seu gabinete, licenciada Maria do Carmo de Barros Marques Guedes Pinto Basto.

2004-07-24 - DESPACHO 14906/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece a Associação dos Transitários de Portugal como a entidade com competência técnica para proceder aos exames de capacidade profissional para o exercício da actividade transitária.

2004-07-24 - DESPACHO CONJUNTO 447/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determina que o Regulamento de Bolsas a Estudantes do Ensino Superior Público passa a aplicar-se à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, sendo que os encargos emergentes da sua aplicação são suportados pelas dotações do Fundo de Acção Social do Ensino Superior.

2004-07-24 - DESPACHO 14912/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina o alargamento da comissão que acompanha a revisão do Plano Director Municipal de Alijó.

2004-07-24 - DESPACHO 14859/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4326 PPS (ED.02) (RD.01) "NATO fuze characteristics data - AOP-8 (ED.02)".

2004-07-24 - DESPACHO 14862/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina o termo do contrato administrativo de provimento e a consequente cessação de funções, a seu pedido, de Jacinto Sebastião Rêgo de Almeida do cargo de adido económico na embaixada de Portugal em Brasília.

2004-07-24 - DESPACHO 14863/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a licenciada Luísa Margarida de Carvalho Bastos de Almeida, vice-presidente da direcção do Instituto Camões.

2004-07-24 - DESPACHO 14864/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível a ampliação do pedido de extradição para o Reino de Espanha do cidadão de nacionalidade francesa Joel Vervliet, o qual se encontra indiciado pela prática do crime de roubo.

2004-07-24 - DELIBERAÇÃO 985/2004 - CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Emite parecer favorável sobre o plano de actividades do INE e das outras entidades intertvenientes na produção estatística nacional para 2004, recomendando ao Governo que possa ser assegurada a execução, pelo INE, das operações estatísticas até agora a cargo das direcções regionais de agricultura, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.