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2004-06-08 - Declaração de Rectificação 47/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/2004, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
2004-06-08 - Decreto-Lei 140/2004 - Ministério da Economia

Aprova a reestruturação do Instituto Português da Qualidade, IP.

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