2004-06-01 - DESPACHO-EXTRACTO 10820/2004 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a nomeação do delegado distrital de Santarém licenciado Luís Manuel Guedes Rodrigues.

2004-06-01 - DESPACHO 10832/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia como conselheiro técnico para o acompanhamento técnico dos processos de reprivatização no âmbito do Ministério da Economia o licenciado Leandro Rodrigues da Graça Silva, equiparado para todos os efeitos a adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

2004-06-01 - DESPACHO 10833/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribui para efeitos de ressarcimento pelas despesas efectuadas com a alimentação de cervídeos, o valor mensal por animal estabelecido para os ovinos e caprinos, em consequência dos incêndios que deflagraram durante o Verão de 2003.

2004-06-01 - REGULAMENTO INTERNO 2/2004 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Publica o regulamento interno que aprova o regime de qualificação de dispositivos de treino artificial.

2004-06-01 - DESPACHO 10859/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de construção da habitação e das instalações agrícolas da Herdade do Carvoeiro, sita na freguesia de Granja, município de Mourão, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-06-01 - PORTARIA 642/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Considera sem efeito a portaria que aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Geográfico Português (IGP).

2004-06-01 - RECTIFICAÇÃO 1046/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica o despacho que determina a constituição da comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Cuba.

2004-06-01 - RECTIFICAÇÃO 1047/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica a declaração de utilidade pública da expropriação e autorização da tomada de posse administrativa de 10 parcelas de terreno, destinadas à construção da variante das Taipas, em Guimarães.

2004-06-01 - DESPACHO 10831/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a Roménia do cidadão de nacionalidade romena Benono Sandu, o qual, no âmbito de um processo do Tribunal da Relação de Craiova, foi condenado pela prática de um crime de violação e pela prática do crime de sequestro.

2004-06-01 - DESPACHO 10852/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, licenciado António José de Castro Bagão Félix na directora-geral da Solidariedade e Segurança Social, Drª. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça.