Resultados para o dia 2004-05-06
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Determina que as parcelas de terreno, identificadas em anexo, ficarão, de ora diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A.
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2004-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 280/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR
Confere a permissão genérica de condução da viatura afecta ao uso da delegação do Porto da Universidade Aberta aos funcionários Joana Castro da Fonseca Guimarães e José Luís Monteiro e Mota, assistentes administrativos.
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Delega competências do inspector-geral da Inspecção-Geral de Finanças, Francisco Nobre Pires dos Santos, nos subinspectores-gerais de finanças Maria Isabel da Silva Castelão Ferreira da Silva, Maria do Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre e José António Prates Viegas Ribeiro.
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Delega competências do inspector-geral da Inspecção-Geral de Finanças, Francisco Nobre Pires dos Santos, no subinspector-geral de Finanças António Baia Engana.
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2004-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 279/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR
Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior aos dirigentes e funcionários.
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2004-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 278/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Cria o Consulado Honorário de Portugal em Trondheim, Noruega, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Oslo.
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Determina a criação de um grupo nacional no domínio das nanotecnologias, nomeando o Prof. Paulo Freitas como coordenador.