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2004-05-31 - Decreto-Lei 125/2004 - Ministério da Economia

Cria o Instituto Português de Acreditação, I. P. (IPAC).
2004-05-31 - Decreto-Lei 126/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/78/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 11 de Agosto, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios.

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