Resultados para o dia 2004-05-25
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2004-05-25 - DESPACHO 10329-G/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Declara a utilidade publica com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à execução da obra da SCUT Interior Norte IP 3 - sublanço E 3 - EN 103 -Chaves (Fronteira) - (do quilómetro 9+700).
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2004-05-25 - DESPACHO 10329-H/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à execução da obra da Concessão norte A 11/IP 9 - Braga-Guimarães/IP 4 (A 4) - sublanço Vizela-Felgueiras (do quilómetro 8+066 ao quilómetro 10+316,14.
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Prorroga por um ano o prazo de funcionamento da comissão de apreciação para a revisão da situação de militares na reserva ou reforma.
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Nomeia o conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E..
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2004-05-25 - PORTARIA 615/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reversão de 60,13 ha do prédio rústico denominado "Granja de Penha Garcia", no concelho de Idanha-a-Nova, com a consequente derrogação da Port. 776/75, de 27 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.
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2004-05-25 - DESPACHO CONJUNTO 315/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o engenheiro Luís António Pires Pinheiro para exercer o cargo de director-geral da Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais.
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Nomeia Armindo Duarte Ferreira para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Sam Cristóbal, Venezuela.
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Nomeia Conceição da COnceição Nogueira Alfaro Pereira para exercer as funções de coordenadora do gabinete de apoio aos gabinetes dos membros do Governo, no Ministério da Economia.
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Nomeia Américo Joaquim da Silva Leitão para desempenhar funções no gabinete de apoio aos gabinetes dos membros do Governo, no Ministério da Economia.
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2004-05-25 - DESPACHO 10329-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - Nó do IC 2 - Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela - Alteração da localização do restabelecimento 1.