2004-05-25 - DESPACHO 10329-G/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade publica com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à execução da obra da SCUT Interior Norte IP 3 - sublanço E 3 - EN 103 -Chaves (Fronteira) - (do quilómetro 9+700).

2004-05-25 - DESPACHO 10329-H/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à execução da obra da Concessão norte A 11/IP 9 - Braga-Guimarães/IP 4 (A 4) - sublanço Vizela-Felgueiras (do quilómetro 8+066 ao quilómetro 10+316,14.

2004-05-25 - RESOLUÇÃO 58/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por um ano o prazo de funcionamento da comissão de apreciação para a revisão da situação de militares na reserva ou reforma.

2004-05-25 - RESOLUÇÃO 59/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E..

2004-05-25 - PORTARIA 615/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão de 60,13 ha do prédio rústico denominado "Granja de Penha Garcia", no concelho de Idanha-a-Nova, com a consequente derrogação da Port. 776/75, de 27 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.

2004-05-25 - DESPACHO CONJUNTO 315/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro Luís António Pires Pinheiro para exercer o cargo de director-geral da Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais.

2004-05-25 - DESPACHO 10208/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Armindo Duarte Ferreira para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Sam Cristóbal, Venezuela.

2004-05-25 - DESPACHO 10214/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia Conceição da COnceição Nogueira Alfaro Pereira para exercer as funções de coordenadora do gabinete de apoio aos gabinetes dos membros do Governo, no Ministério da Economia.

2004-05-25 - DESPACHO 10216/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia Américo Joaquim da Silva Leitão para desempenhar funções no gabinete de apoio aos gabinetes dos membros do Governo, no Ministério da Economia.

2004-05-25 - DESPACHO 10329-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - Nó do IC 2 - Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela - Alteração da localização do restabelecimento 1.