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2004-05-13 - Despacho 9450/2004 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
2004-05-13 - Despacho 9451/2004 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
2004-05-13 - Despacho 9452/2004 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
2004-05-13 - Declaração (extracto) 120/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais
2004-05-13 - Acórdão 208/2004/T - Tribunal Constitucional
2004-05-13 - Aviso 5692/2004 - Universidade do Minho
2004-05-13 - Deliberação 635/2004 - Universidade do Porto - Reitoria
2004-05-13 - Despacho (extracto) 9454/2004 - Universidade do Porto - Secretaria-Geral
2004-05-13 - Despacho (extracto) 9455/2004 - Universidade do Porto - Secretaria-Geral
2004-05-13 - Despacho (extracto) 9456/2004 - Universidade do Porto - Secretaria-Geral
2004-05-13 - Despacho (extracto) 9457/2004 - Universidade do Porto - Secretaria-Geral
2004-05-13 - Rectificação 928/2004 - Universidade do Porto - Secretaria-Geral

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