2004-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 54/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera pela segunda vez a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002, de 3 de Abril, que constitui uma equipa de missão que procederá à verificação do cumprimento dos objectivos definidos no contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo até a entrada em funcionamento da 1.ª fase.

2004-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 55/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta de São Mateus, no município de Cantanhede.

2004-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 56/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo e constitui a respectiva comissão mista de coordenação.

2004-04-24 - Declaração de Rectificação 36/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 337/2004, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.

2004-04-24 - Portaria 421/2004 - Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova o Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos.

2004-04-24 - Portaria 422/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina as raças de cães e os cruzamentos de raças potencialmente perigosos.

2004-04-24 - Portaria 423/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale da Moita (processo n.º 2025-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.

2004-04-24 - Portaria 424/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal Vale do Ave (processo n.º 3610-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça do Vale do Ave.

2004-04-24 - Portaria 425/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à TIRATIRA - Associação de Caçadores a zona de caça associativa do Enxofral (processo n.º 3569-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.

2004-04-24 - Portaria 426/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Redes de Comunicação e Telecomunicações no Instituto Superior da Maia.