2004-04-22 - DESPACHO 8047/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que a Companhia Agrícola e Pecuária das Beiras, Lda., fique autorizada a instalar na Quinta de Santo António, no concelho de Tondela, uma piscicultura de estabulação denominada "Parque de Pesca da Quinta de Santo António".

2004-04-22 - DESPACHO 8053/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a renovação e ampliação da utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à expansão do caminho de ferro, Sul seguimento da ligação ferroviária Norte-Sul, através da Ponto 25 de Abril.

2004-04-22 - DESPACHO 8054/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Exonera o licenciado José António Carballo Sequeira do cargo de assessor do gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.

2004-04-22 - DESPACHO 8016/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Maria Dinis Lopes Ferreira dos Santos do acrgo de secretária pessoal do gabinete da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

2004-04-22 - DESPACHO 8038/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina o valor positivo do valor acrescentado bruto (VAB) por posto de trabalho, para efeito de selecção das candidaturas ao Programa Quadros, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).

2004-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 246/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à CULTURGEST - Gestão de Espaços Culturais, S. A. no âmbito do contrato plurianual estabelecido com a a entidade CAIXAGEST - Técnicas de Gestão de Fundos de Investimento, S. A., para realização do projecto Actividades Culturais 2001-2002, que foi considerado de superior interesse cultural, beneficiam de incentivos fiscais, nomeadamente da majoração de 130% no biénio de 2001-2002.

2004-04-22 - DESPACHO 8042/2004 - DIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina a estrutura orgânica dos serviços que integram as direcções de serviços da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia.

2004-04-22 - DESPACHO 9019/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia como membro do conselho consultivo do Instituto de Gestão dos Fundo de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) a Dr.ª Ana Paula Mata Bernardo, em representação da União Geral de Trabalhadores, que substitui o Dr. Jorge Manuel Vale Alves Pereira.