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Aviso 2671/2004, de 22 de Abril

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Texto do documento

Aviso 2671/2004 (2.ª série) - AP. - Manuel Rogério de Sousa Brito, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:

Torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 22 de Setembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias contados a partir do 8.º dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento que a Companhia Agrícola da Barrosinha pretende promover no prédio misto denominado Barrosinha, freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal.

Todos os interessados podem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as à Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em cujos serviços se encontra disponível o respectivo processo.

10 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Manuel Rogério de Sousa Brito.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2207538.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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