2004-04-15 - DESPACHO 7499/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 7127 GGS (ED.02) (AMD.02) "Characteristics of High Quality Gaseous and Liquid Argon For all Applications".

2004-04-15 - DESPACHO 7500/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 3765 ASSE (ED.01) (AMD.05) "Pressure Replenishment of Aircraft Engine Oil".

2004-04-15 - DESPACHO 7510/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue o Consulado de Portugal em Reims, que encerrará em 31 de Maio de 2004, passando a respectiva área de jurisdição consular (departamentos de Aisnes, Ardenas e Marne) passa integrar o distrito consular do Consulado-Geral de Portugal em Nogent-Sur-Marne.

2004-04-15 - DESPACHO 7512/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de estradição para a Escócia do cidadão britânico Matthew Edward, o qual, no âmbito do processo que corre termos pelo Supremo Tribunal de Clasgow, se encontra acusado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.

2004-04-15 - DESPACHO 7515/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Torna públicos os concelhos seleccionados para efeitos de atribuição de majorações, no âmbito dos sistemas de incentivos do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).

2004-04-15 - DESPACHO 7520/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Cria unidades funcionais no Instituto das Artes.

2004-04-15 - DESPACHO 7521/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Aprova o regulamento que estabelece as regras respeitantes à inscrição, provas e prémios do Concurso Internacional de Música Vianna da Motta, que se publica em anexo.

2004-04-15 - DESPACHO 7532/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

declara a renovação e ampliação da utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção do troço da linha do Sul entre Pinhal Novo (exclusive) e Setúbal (exclusive), designado por troço G.

2004-04-15 - DESPACHO 7524/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, sob proposta da União Geral de Trabalhadores (UGT), os representantes efectivos e suplentes para os conselhos consultivos dos Centros de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Alverca, Lisboa (sector terciário), Santarém, Tomar, Seixal e Setúbal.

2004-04-15 - DESPACHO 7522/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que o Ministro da Segurança Social e do Trabalho, licenciado António José de Castro Bagão Félix seja substituído pela Secretária de Estado da Segurança Social, Drª. Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro, durante a sua ausência nos dias 29 e 30 de Março.