2004-04-14 - DESPACHO 7405/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção da A 13 - sublanço Pegões-Marateca.

2004-04-14 - DESPACHO 7406/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a rectificação, com carácter de urgência, da declaração de utilidade pública das expropriações dos bens imóveis necessários à construção de um restabelecimento entre passagens de nível no troço Santa-Clara-Torres, linha do Sul.

2004-04-14 - DESPACHO 7399/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Transfere para o património do Instituto de Solidariedade e Segurança Social os imóveis afectos ao extinto Instituto da Família e Acção Social, Albergue Distrital de Mendicidade de Viana do Castelo, devidamente identificados.

2004-04-14 - DESPACHO 7400/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, sob proposta da UGT, os representantes nos conselhos consultivos nos Centros de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Rio Meão, Braga, Bragança, Porto, Chaves e Vila Real.

2004-04-14 - DESPACHO 7401/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, sob proposta da UGT, os seus representantes nos conselhos consultivos dos Centros de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Seia, Leiria e Viseu.

2004-04-14 - DESPACHO 7381/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue o Consulado-Geral de Portugal em Bayonne, o qual encerrará a 31 de Maio de 2004, passado a respectiva área de jurisdição a integrar os distritos consulares dos Consulados-Gerais de Portugal em Bordéus e Toulouse.