Aviso 4792/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Março de 2004 e com a anuência do secretário-geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território:

Álvaro José de Oliveira Marques de Miranda, assessor principal do quadro de pessoal do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - autorizada a sua transferência para exercer idênticas funções no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004, ficando exonerado do anterior lugar na data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Março de 2004. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.