Resultados para o dia 2004-03-06
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2004-03-06 -
Portaria
247/2004 -
Ministérios da Administração Interna e da Segurança Social e do Trabalho
Estabelece as normas relativas às condições de emissão de certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de bombeiro(a). Publica em anexo o modelo do referido certificado.
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2004-03-06 -
Decreto Regulamentar Regional
5/2004/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
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