2004-03-04 - DESPACHO 4463/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a ADIVAT - Associação de Desenvolvimento Integrado do Vale do Távora, com sede no concelho de Tabuaço, distrito de Viseu, como de produção integrada na cultura da vinha.

2004-03-04 - DESPACHO 4399/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director-Geral do Património, Francisco Maria Ramalho, designa em sua substituição nas sua faltas ou impedimentos, a Subdirectora-Geral licenciada Maria Manuela Brandão.

2004-03-04 - PORTARIA 261/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação da área total de 55,8500 ha do prédio rústico denominado "Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha" e Montinho, no concelho de Évora com a consequente derrogação da Portaria nº 375/76, de 19 de Junho, na parte em que expropria tais áreas.

2004-03-04 - DESPACHO 4400/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, ao Luxemburgo para participar no dia 11 de Fevereiro de 2004, na cerimónia da integração de cidadãos de nacionalidade portuguesa no Exército Luxemburguês.

2004-03-04 - DESPACHO 4401/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 1180 AMPHIB (ED.10) "Amphibious Operations - Ship to Shore Movement (ATP-36 A)" no Exército.

2004-03-04 - DESPACHO 4402/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1425 SILPEC (ED.02) (RD.o1) " Guide Specification (Minimum Quality Standards) for Lubricating Oil Steam Turbine and Gear Light Service (O-240 and O-253)".

2004-03-04 - DESPACHO 4403/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determino que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2350 MED (ED.03) "Morphia Dosage and Casualty Markings".

2004-03-04 - DESPACHO 4404/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1385 SILCEP (ED.03)(RD.01) "Guide Specification (Minimum Quality Standards) for Naval Distillate Fuels (F-75 an F-76)".

2004-03-04 - DESPACHO 4405/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2947 SILCEP (ED.03) "Technical Criteria for a Closed-Circuit Refuelling System".

2004-03-04 - RECTIFICAÇÃO 480/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho que nomeia a licenciada Rita Vieira Lisboa de Abreu de Lima Malheiro Reymão para assessora jurídica do gabinete do Secretário de Estado das Florestas, João Manuel Alves Soares.