2004-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Vale - Monte Francisco, no município de Castro Marim.

2004-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a AGROS - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, U. C. R. L., a PROLEITE - Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centro Litoral, C. R. L., a LACTICOOP - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., a LACTOGAL, SGPS, S. A., e a LACTOGAL - Produtos Alimentares, S. A., para a realização de um projecto de um invest (...)

2004-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina o fornecimento ao Instituto Nacional de Estatística de informações relativas ao património imobiliário afecto e privativo de serviços e organismos públicos.

2004-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a estrutura de missão para acompanhamento técnico das negociações relativas ao quadro financeiro da União Europeia para o período de 2007 a 2013.

2004-03-29 - Portaria 324/2004 - Ministério da Justiça

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho e aprova o respectivo Regulamento Interno.

2004-03-29 - Decreto Regulamentar 4/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Decreto Regulamentar n.º 10/2000, de 22 de Agosto, que cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha.

2004-03-29 - Decreto Regulamentar Regional 7/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças.