2004-03-16 - Portaria 272/2004 - Ministério das Finanças

Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 2004.

2004-03-16 - Portaria 273/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, a Eduardo Nuno Pereira Marques a zona de caça turística da Herdade de Vale de Lobo e Salineiras (processo n.º 3390-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Segura e Zibreira, município de Idanha-a-Nova.

2004-03-16 - Portaria 274/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 883/98, de 10 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 956-DGF).

2004-03-16 - Portaria 275/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 667-Q1/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 1013-DGF).

2004-03-16 - Aviso 23/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, a 26 de Novembro de 2003, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão à emenda ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.

2004-03-16 - Decreto-Lei 52/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 155/2000, de 22 de Julho, que cria a Sociedade EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A.