Resultados para o dia 2004-02-20
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Revoga a Portaria n.º 1098/2000, de 17 de Novembro, que cria a zona de pesca reservada no troço do rio Cávado Braga-Vila Verde e aprova o respectivo Regulamento.
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2004-02-20 -
Decreto Regulamentar Regional
4/2004/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração da Justiça.
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