2004-12-06 - Decreto-Lei 225/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A., a celebrar, por concurso público, um contrato de concessão da construção e exploração de um porto destinado à navegação de recreio, e publica as bases gerais de concessão do porto de recreio de Setúbal.

2004-12-06 - Decreto-Lei 226/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Decreto-Lei n.º 10/2002, de 24 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã.

2004-12-06 - Portaria 1457-A/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Aprova o quadro de pessoal da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), publicado em anexo.

2004-12-06 - Portaria 1457-B/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Póvoa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa e Ifanes, município de Miranda do Douro (processo n.º 868-DGRF).

2004-12-06 - Portaria 1457-C/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ifanes, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ifanes, município de Miranda do Douro (processo n.º 869-DGRF).