2004-12-24 - Resolução do Conselho de Ministros 186/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano de Urbanização de Avis, na área a abranger pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Avis, em elaboração, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos.

2004-12-24 - Resolução do Conselho de Ministros 187/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Extingue a Comissão Estratégica dos Oceanos.

2004-12-24 - Portaria 1485/2004 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.

2004-12-24 - Portaria 1486/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Autoriza o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte a aceitar a adesão da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Bom Jesus de Matosinhos ao contrato de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise.

2004-12-24 - Portaria 1487/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Autoriza o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte a aceitar a adesão da TECSAM - Tecnologia e Serviços Médicos, Lda., Centro de Hemodiálise de Vila Real, ao contrato de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise.

2004-12-24 - Portaria 1488/2004 - Ministério da Educação

Adopta, a título de experiência pedagógica, a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS).

2004-12-24 - Portaria 1489/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo e aprova o respectivo plano de estudos.