2004-12-21 - PORTARIA 1323/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Rectifica a portaria que determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "CASBARRA", no concelho de Évora.

2004-12-21 - DESPACHO 26305/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas, no Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Dr. Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.

2004-12-21 - RECTIFICAÇÃO 2312/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Rectifica o despacho que delega competências do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa, no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, licenciado Bernardo Marques Carnall.

2004-12-21 - RECTIFICAÇÃO 2313/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Rectifica o despacho que delega competências do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa, na vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), licenciada Maria de Almeida Figueirinhas.

2004-12-21 - DESPACHO 26325/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cosntitui um grupo de trabalho que vai iniciar estudos com vista à reforma do sistema judiciário português, nomeando sem coordenador o Dr. Jorge António Gonçalves Magalhães dos Santos.

2004-12-21 - RECTIFICAÇÃO 2314/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Rectifica o despacho-extracto que torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de parcelas de terreno necessárias à execução da obra de requalificação da EN2 da rotunda de Abraveses via EN2, em Viseu.

2004-12-21 - DESPACHO 26330/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Dr. Gil Cruz Gonçalves das Neves para o exercício das funções de director clínico do Hospital Distrital de Chaves.

2004-12-21 - DESPACHO 26331/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Dr. Mário Patinha Antão, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, para substituir o Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira, no dia 6 de Dezembro de 2004.

2004-12-21 - DESPACHO 26340/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que as obras do Metropolitano da Margem Sul do Tejo fiquem dispensadas da exigência do cumprimento dos limites previstos no Regime Legal sobre Poluição Sonora, nos termos do presente diploma.

2004-12-21 - DESPACHO 26295/2004 - MINISTRO DA JUVENTUDE DESPORTO E REABILITAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria da Assunção da Cunha Sousa Vieira para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação, Henrique José Monteiro Chaves.