Despacho 26340/2004, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 297, de 21.12.2004, Pág. 18926
- Data: 2004-12-21
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Sumário
Determina que as obras do Metropolitano da Margem Sul do Tejo fiquem dispensadas da exigência do cumprimento dos limites previstos no Regime Legal sobre Poluição Sonora, nos termos do presente diploma.
Aviso
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