2004-12-21 - Portaria 1475/2004 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência, bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

2004-12-21 - Aviso 205/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica.

2004-12-21 - Aviso 206/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 4 de Março de 2004, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2004-12-21 - Aviso 207/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 29 de Julho de 2004, o Governo Belga depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, emitido em Bruxelas em 27 de Junho de 1997.

2004-12-21 - Aviso 208/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 30 de Março de 2004, o Myanmar depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como ao Protocolo Adicional contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima e Protocolo Adicional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2004-12-21 - Aviso 209/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 30 de Setembro de 2004, o Níger depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como o Protocolo Adicional contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, e o Protocolo Adicional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2004-12-21 - Decreto-Lei 239/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Transforma o IEP - Instituto das Estradas de Portugal em entidade pública empresarial, que adopta a denominação EP - Estradas de Portugal, E. P. E., publicando em anexo os respectivos Estatutos.